Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Pagamento das custas deve observar prazo

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

Indenização.

Inventariante. Remoção. Providência tomada sem a garantia do contraditório. Ferimento ao art. 996 do Código de Processo Civil

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo

A multa e a indenização foram propostas pelo relator do processo, o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.

Vale tem agravo negado e terá de pagar hora extra a maquinista

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Fita de VHS "virgem" comprada em loja de departamentos para filmagem de festa infantil. Abalo moral e psicológico causados em religiosa ao exibir a filmagem para os parentes e amigos da igreja onde frequenta.

Ação de preceito legal. Antecipação da tutela recursal. ECAD. Pretensão de cobrança de valores referentes a shows futuros.